Separação e divórcio
Se as pessoas são casadas ou vivem em união de facto registada e existem conflitos graves, pode ser necessário proceder à separação ou ao divórcio através dos tribunais.
Por vezes, o casal consegue resolver o conflito sozinho. Por vezes, o casal precisa da ajuda do tribunal.
Separação conjunta
Se ambas as pessoas disserem: "Queremos separar-nos" e se ambas estiverem de acordo sobre as coisas mais importantes, então o casal não precisa de um tribunal. Nesse caso, podem resolver a separação sozinhos.
Separação judicial
Se o conflito entre os cônjuges for demasiado grande ou se se tratar de um caso de violência doméstica, a separação (proteção matrimonial) pode ser apresentada ao tribunal competente. O tribunal esclarecerá então as seguintes questões:
- Quem é autorizado a permanecer na casa partilhada anterior
- Guarda e proteção dos filhos
- Direito de visita das crianças
- Contribuições para a manutenção
Divórcio
Há duas maneiras de se divorciar:
1. divórcio a pedido conjunto
Ambas as pessoas chegam a acordo e apresentam conjuntamente um pedido de divórcio ao tribunal. O tribunal examina o acordo e, se necessário, ajuda a resolver quaisquer questões pendentes.
2. ação de divórcio
Se apenas uma pessoa quiser divorciar-se, deve apresentar um pedido de divórcio ao tribunal.
No entanto, é necessário que ambas as partes estejam de acordo para que o divórcio seja concluído diretamente. Caso contrário, haverá uma separação judicial e só após um período de espera de 2 anos será possível um divórcio sem o consentimento da outra parte.
Em casos raros, há excepções e é possível um divórcio direto sem o consentimento da outra pessoa.
Mais informações sobre este tema
Despesas com advogados em caso de separação ou divórcio
Se tiver pouco dinheiro, pode solicitar ao tribunal apoio judiciário gratuito. Isto significa que não tem de pagar as custas judiciais. O seu advogado ajudá-lo-á nesta matéria. Se, mais tarde, tiver muito dinheiro, poderá ter de reembolsar o Estado pelo processo judicial.
Para que o pedido de apoio judiciário gratuito seja considerado, deve apresentar todos os documentos importantes juntamente com o seu pedido de separação ou divórcio ou trazê-los consigo para a audiência, o mais tardar.
Estamos aqui para si
Está a ser vítima de violência e pretende separar-se? Podemos aconselhá-la e apoiá-la em questões sobre separação e divórcio e, se necessário, pô-la em contacto com um advogado.